O caso chegou ao Judiciário por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, que argumentou que a unidade prisional apresentava condições degradantes, com superlotação extrema. De acordo com os autos do processo, a cadeia foi projetada para abrigar 37 internos, mas, em janeiro de 2025, já somava 302 detentos.
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