O Assunto #1453: A pejotização em debate no Supremo | O Assunto

O volume de ações sobrecarrega o sistema judiciário. Apenas no Supremo Tribunal Federal, a alta foi de 76% entre 2023 e 2024. Sob essa justificativa, o ministro Gilmar Mendes decidiu, no dia 14 de abril, paralisar todos os processos trabalhistas até que a Corte tome uma decisão colegiada sobre a modalidade de contratação de funcionários como Pessoa Jurídica, os chamados ‘PJs’.

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