O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara, tomou essa decisão após julgar uma Ação Popular proposta por um advogado que buscava obrigar os proprietários a garantir a acessibilidade nas calçadas dos seus imóveis. O juiz destacou que a falta de acessibilidade compromete a segurança dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, que muitas vezes precisam dividir espaço com veículos na rua.
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